A Revalidação Ordinária trata da atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota. Além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto da resolução ANTT N 5.982, de 23 de junho 2022.
Conheça o Sistema
O ANTT constitui um acervo estruturado que permite o acesso às Legislações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se de ferramenta de fundamental importância para o fortalecimento do processo de construção e monitoramento das boas práticas regulatórias, capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transparência à sociedade.
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Os 04 processos da ANTT
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